Enquete do EMR 2 CCJC => PL 1808/2015

EMENDA N º 2 DO RELATOR Suprima-se da redação sugerida pelo projeto ao § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, a expressão "realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP", bem como a vírgula que a antecede.