Enquete do PRL 1 CCJC => EMP 1 => PL 4841/1994

SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 Dê-se à Emenda de Plenário nº 1 a seguinte redação: "Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 5º do Projeto de Lei nº 4.841-D, de 1994: Art. 5º ..................................................................... ................................................................................ § 2º No caso de embalagens plásticas, deve haver, também, recomendação gráfica sobre os riscos de sufocação de crianças".