Enquete do EMR 1 CVT => PL 4318/2016

Parecer favorável com emenda ao PL 4318/16 que Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores.