Enquete do PL 5802/2016

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5802/16, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que isenta os universitários participantes dos programas Universidade para Todos (ProUni) e de Financiamento Estudantil (Fies) do pagamento de taxas administrativas das universidades. Entre as taxas estão as de transferência interna e externa e a de inscrição em eventos científicos. O benefício só vale para alunos com matrícula ativa em um dos programas e ficará suspenso quando o estudante não estiver cursando a faculdade. Perderá o direito à isenção quem ultrapassar o máximo de reprovações estabelecido pelo ProUni e pelo Fies. Segundo Motta, a crise econômica atual agravou o quadro do desemprego, comprometendo a renda familiar de muitos dos beneficiados. "A proposição nada mais faz que incentivar a permanência dos alunos na instituição, a partir da redução das suas despesas com trâmites internos”, disse o deputado. Atualmente, há 1,5 milhão de alunos beneficiados pelo ProUni e outros 2,1 milhões contemplados com o Fies, segundo dados oficiais do governo federal. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.