Enquete do PAR 1 PL456716 => PL 4567/2016

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Henrique Fontana, Carlos Zarattini e Moema Gramacho, apresentaram votos em separado os Deputados Weverton Rocha, Glauber Braga, Sergio Vidigal, Moema Gramacho, Arnaldo Jordy e Davidson Magalhães.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária do PL 4567/16, e do PL 4973/13, do PL 6726/13 e do PL 600/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 4567/16 e, pela rejeição do PL 6726/2013, do PL 600/2015, e do PL 4973/2013, apensados.