Enquete do SBR 1 CCJC => SBT 1 CMADS => PL 3226/2008
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas. Autor: SENADO FEDERAL Relator: Deputado BETINHO GOMES
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