Enquete do SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 1355/2015

SUBEMENDA Nº 1 Substitua-se, no inciso XXX do artigo 10 da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluído pelo art. 2º do substitutivo em epígrafe, a expressão "entidade de classe nacional dos agentes" por "entidade nacional de classe dos agentes".