Enquete do SBT-A 1 CE => PL 1545/2015

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a oferta serviços de psicologia nas escolas públicas de educação básica.