Enquete do PL 5465/2016

Tramita na Câmara dos Deputados projeto da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que obriga o poder público a divulgar o número de telefone exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas. O projeto (PL 5465/16) modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Entre os locais de grande circulação o texto cita escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e transportes coletivos. Laura Carneiro explica que a proposta visa aumentar a divulgação do número utilizado para receber denúncias de violência contra a mulher, atualmente, o 180. Ela afirma que o serviço funciona bem, mas precisa de mais divulgação. “Essa simples medida poderá causar um impacto positivo no aumento da informação sobre a violência contra a mulher”, disse. O Ligue 180 foi criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) e é a principal porta de acesso aos serviços que integram a política de enfrentamento à violência contra a mulher. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.