Enquete do PL 5434/2016

O Banco Central do Brasil poderá ter de homenagear, nas novas emissões de cédulas e moedas, personalidades femininas e negras que tenham se destacado na luta emancipatória das mulheres e no combate à discriminação racial e de gênero no País. É o que prevê o Projeto de Lei 5434/16, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em análise na Câmara. Pela proposta, a escolha das personalidades a serem homenageadas deverá ser realizada por meio de consulta à população. “Com a circulação das novas notas e moedas de real com as homenagens propostas, será possível dar maior publicidade à trajetória histórica das personalidades escolhidas pela própria população”, afirma Silva. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 4.595/64, que trata da política e instituições monetárias. Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.