Enquete do PL 5391/2016

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que torna obrigatória a exibição de mensagens no placar eletrônico de competições desportivas para conscientizar o público dos danos provocados por trotes telefônicos em serviços públicos de emergência. Pelo texto, as mensagens deverão ser exibidas durante um minuto a cada hora. O Projeto de Lei 5391/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), altera a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto. “Um estudo da consultoria legislativa do Senado Federal estima que os trotes telefônicos geram R$ 1 bilhão por ano em perdas para os cofres públicos, apenas considerando o custo do atendimento telefônico”, informa o autor. “Se os malefícios decorrentes dos trotes são facilmente identificáveis, temos o entendimento que a melhor alternativa disponível para os coibir é a educação”, justifica Gouveia. No Distrito Federal, que conta com a Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade), os trotes representaram, em 2015, 25% de um total de 4,2 milhões de ligações recebidas. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.