Enquete do SBT-A 1 CSPCCO => PL 1723/2015

Altera o art. 157 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para explicitar o conceito de arma para fins de incidência da causa de aumento de pena do crime de roubo, e dá outras providências.