Enquete do ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 2960/2011

Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o salário profissional e o contrato de trabalho dos jornalistas.