Enquete do SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CE => PL 8200/2014

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "O art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 24......................................................................... .................................................................................... II - ............................................................................... a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola, vedada, em qualquer hipótese, a promoção automática, ressalvadas as peculiaridades da educação infantil e a autonomia dos sistemas de ensino para organização de ciclos;" ....................................................................................(NR)