Enquete do PL 5316/2016

A Câmara dos Deputados analisa proposta que define em lei os grupos que terão prioridade na vacinação. São eles: - gestantes e mulheres que deram à luz até 45 dias antes da vacina; - crianças de seis meses a cinco anos de idade; - indígenas; - idosos; - trabalhadores da saúde; - profissionais da educação; - servidores da segurança pública e do sistema prisional; - presidiários; - portadores de doenças crônicas não transmissíveis e de outras condições clínicas especiais, a serem definidas pelo Ministério da Saúde. Atualmente, a Lei de Vigilância Epidemiológica (6.259/75) não menciona nenhum grupo como prioritário. A inclusão deste público na legislação está prevista no Projeto de Lei 5316/16, do Delegado Waldir (PR-GO). Ele argumenta que a triagem de usuários com prioridade contribuirá com a organização do fluxo e a otimização do tempo e dos recursos utilizados, reduzindo as aglomerações no serviço de saúde. “Deve-se adotar o critério da ordem de chegada para o usuário sadio que não pertença a grupos de riscos. Por outro lado, é necessário disciplinar prioridades para grupos de riscos e pessoas com necessidades especiais, que demandam atendimento diferenciado, como gestantes e idosos, assim como profissionais cuja atividade elevam a possibilidade de contágio por doenças”, afirma Delegado Waldir. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.