Enquete da PEC 218/2016

Tramita na Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 218/16, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e outros, que fixa a data de 1º de fevereiro do ano subsequente ao da eleição para a posse dos deputados estaduais. Hoje a Constituição não determina nenhuma data, e, segundo o autor da proposta, “o Supremo Tribunal Federal já enfrentou questões ligadas à alteração da data de posse dos deputados estaduais nas Constituições dos estados, principalmente no caso de dilatação de prazo do mandato”. A ideia do parlamentar, com a medida, é fazer coincidir a data de posse dos deputados estaduais e a dos federais. Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário. Conheça a tramitação de PECs