Enquete do SBT-A 1 CAPADR => PL 3101/2015

Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos colonos assentados pelo INCRA nos projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR - 163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.