Enquete do SBT 2 CCJC => PL 3073/2011

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 3.073, DE 2011 Acrescenta inciso ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro". O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei acrescenta inciso VI ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro". Art. 2º O art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro", passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI: "Art. 13........................................................................ .................................................................................... VI - instituir concursos regionais em todo o território nacional, visando a descoberta e o incentivo a novos autores." (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.