Enquete do PAR 14 MPV71216 => MPV 712/2016

PARECER nº 14, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 712/2016, sobre a Medida Provisória nº 712, de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus".