Enquete do EMC 6/2016 PL804510 => PL 8045/2010

Acrescente-se o inciso IV ao art. 550 do PL nº 8.045, de 2010, com a seguinte redação:

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente