Enquete do PL 4768/2016

Ponto negativo: Incluir multa ante o descumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato, salvo motivos de força maior e incluir os professores de cursos universitários e extensão universitária reconhecidos pelo MEC. O Art. 2º fala em "maitre de ballet ou professor de ballet", enquanto que existem professores de várias outras modalidades de dança.

Ponto negativo: Inclusão das modalidades consideras dança além do ballet clássico, como jazz, sapateado, dança de slão, dança do ventre, danças folcóricas e populares de cada país e regiões do Brasil, danças ritualísticas e de manifestação cultural de um país ou região. Habilitação para ministrar aulas de dança de qualquer das modalidades previstas em academias de dança e instituições de ensino apenas aos profissionais habilitados na forma do artigo 1°.

Ponto negativo: Incluir a função de coreólogo como profissional da dança. Incluir menção ao órgão fiscalizador da classe dos profissionais de dança. Incluir direitos de imagens ao profissional de dança. Incluir regulamentação acerca de registro de coreografia e registro de marca.

Ponto positivo: Regulamentação do ofício da dança no Brasil.

Ponto positivo: Estabelece a necessária regulamentação profissional na área da Dança.

Ponto negativo: Inúmeras atividades ligadas à dança, cabide de emprego do pessoal de teatro. Diretor de ensaio, diretor de movimento, dramaturgo de dança, ensaiador de dança (basta o ensaiador); crítico de dança é jornalista especializado. Qualquer pessoa bem relacionada pode ser curador de espetáculos de dança. Em compensação não incluíram a função de coreólogo, importantíssima. Diploma nada tem a ver com competência para exercer a profissão, sobretudo no ballet clássico. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ponto negativo: Não há na proposta de lei uma clara informação sobre como será feita ou por quem será feita a fiscalização destes profissionais. É necessário que isto esteja na lei, pois esse é o principal problema da classe. Outro ponto negativo é não mensionar que para atuar como professor de danca deve-se exigir o conhecimento de didática e metodologia pois para atuação como tal se faz necessário estes conhecimentos, principalmente porque estes profissionais vão atuar com crianças de idades diversas.

Ponto positivo: Criação de regulamentação da profissão.