Enquete do PL 4587/2016

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que exige que o Sistema Único de Saúde (SUS) distribua gratuitamente repelentes para gestantes e lactantes (PL 4587/16). Segundo a proposta, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), toda mulher, na fase gestacional e de lactação, tem o direito de receber produtos repelentes e eficazes contra o mosquito Aedes aegypti, nas unidades do SUS, nas quais esteja em acompanhamento pré-natal. O texto determina ainda que o SUS priorize a aquisição de produtos repelentes que possuam a melhor indicação para uso no período gestacional, como maior tempo de proteção e maior segurança em relação aos riscos sanitários. Para o autor da proposta, a medida auxilia na proteção da saúde individual e coletiva, além de ser de fácil execução e ter custos relativamente baixos. “Os custos que estariam envolvidos na aquisição e distribuição dos repelentes seriam relativamente pequenos se comparados aos custos dos tratamentos para os doentes com o vírus Zika, em especial para toda uma geração de crianças que podem nascer com sérios problemas neurológicos”, afirmou Carletto. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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