Enquete do PL 4551/2016

Acrescenta o inciso V ao art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "Ética e Cidadania" como disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio do Brasil e dá outras providências.