Enquete do PL 4443/2016
TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.