Enquete do PRL 2 CFT => PL 6442/2013

Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação do projeto de Lei nº 6442/2013 e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6442/2013, com Substitutivo.