Enquete do PRL 1 CCULT => PL 1096/2011
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL nº 7.982/2014, apensado, com substitutivo.
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Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL nº 7.982/2014, apensado, com substitutivo.