Enquete do SBE-A 1 CFT => PL 6266/2005

Altera os artigos 10 e 13 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, "que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" e os artigos 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, "que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".