Enquete do PSS 1 CCJC => PL 770/2007
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.