Enquete do PL 3980/2015

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3980/15, que cria programas de educação ambiental voltada à agropecuária no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Segundo o autor, deputado Zé Silva (SD-MG), o curso de assistência técnica “tem papel fundamental para, em conjunto com as comunidades e organizações ligadas às questões ambientais, promover a integração da produção agropecuária com a preservação dos recursos ambientais”. O texto prevê a participação dos órgãos de assistência técnica e extensão rural, comunidade e organizações ligadas às questões ambientais, visando a socialização, construção e reconstrução de conhecimentos, de práticas e de ações, tendo como perspectiva o desenvolvimento sustentável. O deputado menciona o programa Rede VERdeMINAS, em Minas Gerais, que faz a gestão integrada de recursos naturais e de educação ambiental. Suas ações focam a revitalização e manejo integrado de sub-bacias hidrográficas, a formação de profissionais, a caracterização de ecossistemas e a adequação ambiental da propriedade rural. Tramitação A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.