Enquete do SBT-A 1 CSSF => PL 3963/2008

Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências, para considerar o serviço voluntário de estudantes na integralização curricular dos cursos de graduação das instituições de ensino superior.