Enquete do PRL 1 CFT => PL 892/2011

Parecer do relator, Dep. Elizeu Dionizio, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 892/2011, das Emendas n ºs 1/2011 e 2/2011 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, e do Substitutivo da CTASP.