Enquete do SBR 3 CCJC => SBT 4 GTCL => PL 3692/2008

SUBEMENDA Nº 03 (aditiva) Acrescentem-se ao art. 5º do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ao Projeto de Lei nº 3.692, de 2008, os incisos VII e VIII, com a seguinte redação: "Art. 5º .............................................................. .............................................................. VII - apoiar a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo; VIII - estimular o desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária."