Enquete do PRL 4 CFT => PL 6866/2010
Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.