Enquete do SBR 1 CCJC => EMR 1 CSSF => PL 5963/2001

SUBEMENDA Nº 1 Dê-se ao § 3º do art. 1º da Emenda Substitutiva da CSSF ao projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "§ 3º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária destinada ao Programa "Olho no Olho", do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação".