Enquete do PL 3550/2015

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3550/15, do deputado Bacelar (PTN-BA), que torna obrigatório o exame oftalmológico periódico dos empregados. O texto acrescenta dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). “O exame oftalmológico periódico contribui para a melhoria da qualidade de vida e de trabalho do empregado”, disse Bacelar, apontando ainda a possibilidade de diminuição dos acidentes do trabalho e de um incremento na produção das empresas. “Estudos comprovam que erros refracionais, como a miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia, representam causa importante de deficiência visual no Brasil, e podem ser corrigidas, com uso de óculos ou lentes de contato. Tais exames podem, ainda detectar precocemente doenças graves, como o glaucoma, que pode levar a perda da visão.” Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.