Enquete do SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CVT => PL 460/2011

SUBEMENDA DA RELATORA À EMENDA Nº 1 DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES Suprima-se da redação sugerida pelo art. 1º do projeto em epígrafe ao inciso III do art. 2º da Lei nº 9.503/1997 a expressão "no tocante às regras protetivas dos idosos e pessoas com deficiência".