Enquete do PL 3380/2015

Resultado

Resultado parcial desde 06/04/2018

Opção Participações Percentual
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Discordo totalmente 0 0%

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Opção Participações Percentual
Concordo 29 88
Discordo 4 12

O que foi dito

Pontos mais populares

A pluralidade linguística contribui para o letramento dos estudantes. É necessário ampliar o acesso às línguas como forma de tornar a educação mais interessante.

Henry Daniel Lorencena Souza 18/09/2021
5

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Exibindo resultados 1 a 10 de 11 encontrados.

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  • Ponto positivo: Mediante o cenário político que vivemos hoje, não existe mais a possibilidade das pessoas não saberem os seus direitos constitucionais. Como falar em soberania popular, se o povo não sabe que é soberano ? Como falar em voto, se o cidadão não sabe a importância do mesmo. Esse projeto de Lei tinha que ser aprovado o mais rápido possível e entrar em vigor o quanto antes.

    HENRIQUE JOSE CUSTODIO DA SILVA 25/10/2022
    2

  • Ponto positivo: Não há muito o que dizer sobre a importância do Desenho, bastando atentar e comparar uma criança com a própria humanidade: primeiro fala, Desenha, e depois escreve.

    Flavio De Oliveira Norte 27/09/2021
    3

  • Ponto positivo: Uma vez que arcabouço jurídico não permite aos cidadãos alegarem ignorância por falta de conhecimento das Leis do país, devemos sim implantar no currículo escolar o ensino constitucional, quebrando todo um paradigma de ignorância aos direitos e deveres de cada cidadão, solidificando uma consciência intelectual para possam exercer sua cidadania, aumentando assim o senso crítico da sociedade que será mais capaz de cobrar dos responsáveis seus direitos, respeitando os limites que as Leis impõe.

    Luiz Antonio Hansted de Oliveira 23/09/2021
    3

  • Ponto positivo: A pluralidade linguística contribui para o letramento dos estudantes. É necessário ampliar o acesso às línguas como forma de tornar a educação mais interessante.

    Henry Daniel Lorencena Souza 18/09/2021
    5

  • Ponto positivo: Se o direito constitucional mostra oque devemos e não devemos fazer, o que temos ou não direito, por que não ensina-los a nossa base da nossa pirâmide etária? Nada melhor que o cidadão bem informado. Ao ensinarmos os nossos pequenos sobre direito, criaremos uma geração mais consciente do que irá de fazer ao chegar nos seus 16 ou 18 anos.

    Lucas Lamin 25/08/2020
    2

  • Ponto positivo: Creio que o fomento da Constituição nas escolas trará aos jovens o entendimento dos direitos e garantias fundamentais como reflexo positivo na diminuição da judicialização, eis que muitas demandas ocorrem de situações geradas pelo agir em desconformidade com os preceitos oriundos da CF/88.

    Carla Castro 21/07/2020
    2

  • Ponto positivo: O pilar central da sociedade requer a máxima atenção, principalmente das gerações futuras, pois ter o acesso básico ao Direito Constitucional, com certeza, os tornarão cidadãos mais conscientes e mais críticos ao cenário político ao seu redor, com maiores possibilidades de mudanças e exercendo a cidadania de forma plena.

    Carlos Shirata 04/06/2020
    2

  • Ponto positivo: Garantir a cidadania e o conhecimento que devemos ter para cobrar dos representantes eleitos aquilo que foi prometido! Acabar com a política do pão e circo que se introduziu no Brasil desde sempre e continua!

    Thalita Lopes Ferreira 20/05/2020
    2

  • Ponto positivo: Aprender Direito Constitucional é questão de cidadania! E a cidadania cabe em qualquer momento do ensino, desde o início!

    Thiago Cardoso 21/04/2020
    1

  • Ponto positivo: O Ensino do Direito Constitucional é de suma importância para o fortalecimento de nossa democracia e para formação de cidadãos críticos e engajados na melhoria da sociedade.

    Juliana Pires e Matheus Lopes 25/02/2020
    3
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  1. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  2. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  3. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).
  6. PEC 13/2026

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