Enquete do PRL 1 CCULT => PL 1949/2011

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 7.314/2014 e 8.304/2014, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.949/2011 e dos PLs nºs 4.568/2012, 6.528/2013, 7.322/2014 e 1.097/2015, apensados;