Enquete do PRL 3 CCTCI => PL 990/2015
Parecer do Relator, Dep. João Derly (REDE-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2708/2015, apensado.
Parecer do Relator, Dep. João Derly (REDE-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2708/2015, apensado.