Enquete do SBT-A 1 CDEICS => PL 1529/2015

Dispõe sobre critérios para renovação de frota de locadoras de veículos e contratação de empresas prestadoras de serviço de transporte e locação de veículos pela Administração Pública, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.