Enquete do SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 3641/2008
SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se, do inciso IV do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a expressão "cadastrado como".
SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se, do inciso IV do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a expressão "cadastrado como".