Enquete do SBR 2 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3487/2000
Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica e apensos
Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica e apensos