Enquete do EMS 4097/2004 MESA => PL 4097/2004

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2012 (PL nº 4.097, de 2004, na Casa de origem), que Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre as condições para realização e análise de exames genéticos em seres humanos.