Enquete do PRL 3 CFT => PL 6095/2009
Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.095/2009 e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.298/2010, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 6.095/2009.