Enquete do SBT 1 CCJC => PL 4490/2012

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.490, DE 2012 Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati, Estado de São Paulo. Art. 2º O viaduto construído no km 488 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati, Estado de São Paulo, passa a ser denominado "Viaduto Astésia de Moraes Batista". Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.