Enquete do PSS 1 CCTCI => PL 5735/2013

Parecer proferido ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, pelo Relator Dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação parcial na forma do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.