Enquete do PL 2932/2015
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2932/15, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que cria o Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes. As redes elétricas inteligentes são caracterizadas pela aplicação da tecnologia da informação aos sistemas elétricos, com dispositivos que permitem a comunicação entre as concessionárias de distribuição de energia elétrica e as unidades consumidoras. Pela proposta, as concessionárias e as permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão providenciar a substituição de medidores de consumo de energia eletromecânicos por medidores eletrônicos inteligentes em até 15 anos após a publicação da lei, se aprovada. As metas anuais serão definidas na regulamentação. As empresas também deverão implantar sistema de comunicação entre cada medidor eletrônico e uma central de gestão da rede de distribuição inteligente. De acordo com o texto, os projetos para implantar as redes inteligentes serão considerados investimentos prudentes e integrarão a base de remuneração regulatória das concessionárias e permissionárias. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) proverá recursos para financiar esses projetos, na forma da regulamentação. Benefícios Segundo o autor da proposta, a implantação dessas redes agrega expressivos benefícios aos sistemas elétricos e a seus consumidores finais, que incluem a redução das tarifas e a melhoria da qualidade. “Tal tecnologia aumenta a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica e reduz o tempo necessário para seu reestabelecimento após a ocorrência de perturbações”, disse Abi-Ackel. “Isso porque as concessionárias passam a dispor de informações mais detalhadas que permitem detectar, confinar e solucionar os problemas mais rapidamente, evitando que atinjam maior número de consumidores”, completou. Excedente de energia O projeto também estabelece que as unidades consumidoras que possuírem sistema de micro ou mini geração distribuída de energia elétrica poderão vender o excedente da energia gerada à concessionária ou permissionária. Tramitação A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.