Enquete do EMC 68/2015 CTASP => PL 2648/2015

Suprima-se o Art. 6º e respectivo Parágrafo único do Projeto de Lei nº. 2.648, de 2015, que altera dispositivos da Lei nº. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cujo texto dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.