Enquete do EMC 59/2015 CTASP => PL 2648/2015
Dê-se a seguinte redação ao § 7º do art. 5º da Lei 11.416/2006:
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Dê-se a seguinte redação ao § 7º do art. 5º da Lei 11.416/2006: