Enquete do EMC 55/2015 CTASP => PL 2648/2015

Acresça-se o parágrafo único ao art. 11 da Lei 11.416/2006:

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente